ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito trabalhista

Contratos de trabalho, consultoria sobre direitos e deveres, prevenção e gestão de assédio, assessoria em acidentes de trabalho, rescisão.

O direito trabalhista é fundamental para manter relações justas e equilibradas entre empresas e colaboradores. Após as mudanças da reforma de 2017, surgiram novas regras, modalidades de contratação e obrigações que exigem atenção por parte dos empregadores.

Se sua empresa busca segurança jurídica nas relações de trabalho, nossa assessoria oferece suporte completo — da contratação à rescisão — com foco em prevenção, clareza e conformidade com a legislação.

Como podemos ajudar

Contamos com uma equipe especializada em direito do trabalho que atua de forma estratégica, com foco em evitar problemas antes que eles aconteçam.

Veja como apoiamos sua empresa na prática:

Elaboração e revisão de contratos

Um contrato de trabalho bem elaborado é o primeiro passo para relações claras e seguras. Nós cuidamos de:

  • Contratos formais e flexíveis, adequados à legislação atual;
  • Inclusão de cláusulas que previnam disputas futuras;
  • Atualizações conforme mudanças legais.

Consultoria sobre direitos e deveres

Orientamos sua empresa sobre todos os aspectos legais das relações trabalhistas, incluindo:

  • Férias, jornadas de trabalho, horas extras, intervalos e benefícios;
  • Cumprimento das obrigações legais do empregador;
  • Apoio para lidar com dúvidas dos colaboradores sem riscos.

Prevenção de assédio moral e sexual

Ambientes saudáveis também são responsabilidade legal da empresa. Atuamos na:

  • Criação de políticas internas de prevenção;
  • Gestão de denúncias com sigilo e responsabilidade;
  • Apoio jurídico em investigações e medidas corretivas.

Acidentes de trabalho e segurança

Acidentes podem gerar custos altos e comprometer a imagem da empresa. Nossa equipe ajuda a:

  • Cumprir obrigações legais em caso de acidentes;
  • Reduzir riscos com políticas de segurança;
  • Orientar sobre benefícios e indenizações.

Rescisão de contratos

A demissão precisa ser feita com cuidado para evitar erros e litígios. Nós assessoramos em:

  • Cálculo de verbas rescisórias;
  • Procedimentos corretos para cada tipo de desligamento;
  • Estratégias para minimizar riscos jurídicos.

Atuação completa em direito trabalhista empresarial

Oferecemos um serviço completo de assessoria jurídica trabalhista, com foco tanto na prevenção quanto na defesa da empresa:

  • Consultoria preventiva: Avaliação de rotinas e políticas internas;
  • Defesa jurídica: Atuação em processos judiciais e administrativos;
  • Mediação e arbitragem: Soluções alternativas para conflitos trabalhistas;
  • Treinamentos corporativos: Capacitação de líderes e equipes sobre normas trabalhistas.

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Se você precisa de assessoria jurídica especializada, conte com a Settanni Advogados. Nossa equipe está pronta para oferecer orientação, segurança e a melhor solução para o seu caso.

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Perguntas Frequentes

O vínculo empregatício existe quando há subordinação (ordens diretas), habitualidade (trabalho contínuo), pessoalidade (o serviço não pode ser delegado) e remuneração. Se todos esses elementos estiverem presentes, a relação é considerada de emprego, mesmo sem registro em carteira, o que pode gerar ações trabalhistas futuras.

A rescisão deve respeitar os direitos do trabalhador, como aviso prévio, pagamento de verbas rescisórias, liberação do FGTS e, em alguns casos, multa. Qualquer erro no processo pode resultar em ações trabalhistas. Além disso, é importante documentar o desligamento de forma clara para se proteger de alegações indevidas.

Assédio moral é a exposição constante e intencional de um trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou de desvalorização. Pode partir de superiores, colegas ou até subordinados. A empresa deve prevenir e agir rapidamente quando identificado, pois pode ser responsabilizada judicialmente por omissão.

A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), garantir atendimento médico imediato e, se for o caso, afastamento com suporte previdenciário. Também deve revisar suas práticas de segurança e, se houver falha, pode ser responsabilizada por indenizações adicionais.

Com uma consultoria preventiva, a empresa reduz drasticamente o risco de ações trabalhistas, garante conformidade com a legislação, melhora seu clima organizacional e evita prejuízos financeiros. É uma forma de proteger tanto a empresa quanto os colaboradores.