ÁREAS DE ATUAÇÃO

Defesa do consumidor

Atuação para consumidores lesados e empresas. Cobranças indevidas, produtos com defeito, ações no Procon e consultoria preventiva.

Problemas em relações de consumo são cada vez mais comuns e exigem atuação jurídica especializada. Nosso escritório é referência em defesa do consumidor, com atuação tanto na proteção da pessoa física que sofreu abusos, quanto na defesa de empresas que enfrentam reclamações indevidas ou precisam adequar suas práticas ao Código de Defesa do Consumidor.

Seja qual for o seu lado da relação de consumo, nossa equipe está preparada para garantir seus direitos e prevenir prejuízos.

Como podemos ajudar

Nosso trabalho é dividido em dois focos principais: defesa de consumidores lesados e proteção jurídica para empresas. Conheça as principais situações em que atuamos:

Para consumidores (pessoa física)

Oferecemos apoio jurídico completo nos seguintes casos:

  • Cobrança indevida por bancos, operadoras de telefonia, cartões de crédito, internet e outros serviços
  • Nome negativado de forma indevida no SPC, Serasa ou outro órgão de proteção ao crédito
  • Produtos com defeito, entrega não realizada ou que não correspondem ao que foi anunciado
  • Recusa de plano de saúde em autorizar exames, cirurgias ou medicamentos
  • Contratos com cláusulas abusivas, práticas enganosas e propaganda irregular

Para empresas (pessoa jurídica)

Empresas também precisam de proteção e prevenção em um cenário cada vez mais regulado. Atuamos com:

  • Defesa em processos judiciais e administrativos movidos por consumidores
  • Atuação em audiências no Procon, Juizados Especiais e Justiça Comum
  • Revisão de contratos, termos de uso, políticas de troca e atendimento
  • Consultoria para adequação das práticas comerciais às exigências do CDC
  • Redução de passivos e fortalecimento da reputação da empresa junto ao consumidor

Por que contar com uma assessoria especializada

No direito do consumidor, muitas vezes a agilidade e a forma como o caso é conduzido fazem toda a diferença. Nossa equipe oferece:

  • Análise técnica e estratégica de cada situação
  • Negociação e mediação antes do conflito chegar à Justiça
  • Representação jurídica firme e baseada em precedentes atualizados
  • Soluções personalizadas para evitar novos problemas no futuro

Fale agora com um Advogado

Se você precisa de assessoria jurídica especializada, conte com a Settanni Advogados. Nossa equipe está pronta para oferecer orientação, segurança e a melhor solução para o seu caso.

ENTRE EM CONTATO

Precisa de Orientação Jurídica?

Não deixe dúvidas jurídicas atrapalharem seus direitos. Nossa equipe está pronta para oferecer a melhor solução para o seu caso. Entre em contato e tenha o suporte de advogados experientes!
Anos de Experiência
0 +
Interesses Defendidos
0
Áreas de Atuação
0 +

Perguntas Frequentes

Se o seu nome foi incluído no SPC ou Serasa por uma dívida que não existe ou já foi quitada, é possível solicitar a retirada imediata do registro e pedir indenização por danos morais. O ideal é reunir provas, como comprovantes de pagamento ou troca de mensagens com a empresa, e buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.

Sim. O consumidor tem o direito de exigir a entrega do produto, o reparo do defeito ou o cancelamento da compra com reembolso integral. Em casos de não cumprimento voluntário por parte da empresa, é possível ingressar com ação judicial e, dependendo da situação, também pedir compensação por danos morais.

A empresa deve responder dentro do prazo indicado, com base em documentação que comprove sua conduta. Ignorar a notificação pode gerar sanções, como multa administrativa. O ideal é contar com apoio jurídico para preparar a defesa e, se necessário, ajustar práticas comerciais para evitar reincidências.

Uma cláusula é considerada abusiva quando coloca o consumidor em desvantagem excessiva, retira direitos previstos em lei ou transfere responsabilidades indevidas. Exemplos comuns incluem multa desproporcional por cancelamento, isenção de responsabilidade da empresa por defeitos no produto ou restrição indevida de garantias. Essas cláusulas podem ser anuladas judicialmente.

A prevenção começa com práticas claras, transparentes e alinhadas ao Código de Defesa do Consumidor. É importante revisar contratos, políticas de atendimento, troca e reembolso, treinar a equipe e manter canais de atendimento acessíveis. Além disso, uma assessoria jurídica especializada pode ajudar a identificar riscos e evitar passivos futuros.