ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito imobiliário

Contratos, regularização de imóveis, usucapião, ações de despejo e suporte jurídico completo para transações imobiliárias seguras.

Negócios envolvendo imóveis exigem atenção aos detalhes e amparo jurídico sólido. Atuamos com excelência em direito imobiliário, oferecendo assessoria jurídica completa para pessoas físicas, empresas, incorporadoras e investidores que desejam comprar, vender, alugar ou regularizar imóveis com segurança.

Nosso trabalho é tanto preventivo quanto contencioso, sempre com foco na redução de riscos, valorização do patrimônio e solução eficiente de conflitos.

Como podemos ajudar

Oferecemos apoio jurídico em todas as etapas das operações imobiliárias, com atuação transparente e estratégica. Nossos serviços incluem:

Contratos imobiliários

Elaboramos, analisamos e revisamos contratos de:

Compra e venda de imóveis urbanos ou rurais
Permuta, cessão e doação de bens imóveis
Locação residencial, comercial e por temporada

Garantimos que todos os termos estejam claros, equilibrados e juridicamente seguros.

Distrato imobiliário

Se você desistiu da compra de um imóvel na planta ou teve problemas com a entrega, podemos:

Negociar condições mais favoráveis de rescisão contratual
Avaliar a legalidade de cláusulas abusivas
Atuar judicialmente para reaver valores pagos indevidamente

Usucapião judicial e extrajudicial

Auxiliamos no reconhecimento da propriedade de imóveis adquiridos por posse prolongada, seja pela via judicial ou em cartório, com a documentação adequada e acompanhamento jurídico completo.

Regularização de imóveis

Prestamos assessoria para regularizar a situação jurídica e documental de imóveis, incluindo:

Registro em cartório
Averbação de construções
Solução de pendências em nome de antigos proprietários

Ações judiciais

Representamos clientes em ações relacionadas a:

Despejo por falta de pagamento ou término de contrato
Cobrança de aluguéis atrasados
Revisão de cláusulas contratuais e valores

Suporte a investidores e empresas do setor

Oferecemos consultoria estratégica para:

Incorporações, loteamentos e construção civil
Avaliação de riscos em investimentos imobiliários
Relação jurídica entre construtoras, imobiliárias e clientes

Fale agora com um Advogado

Se você precisa de assessoria jurídica especializada, conte com a Settanni Advogados. Nossa equipe está pronta para oferecer orientação, segurança e a melhor solução para o seu caso.

Quero falar com um advogado

ENTRE EM CONTATO

Precisa de Orientação Jurídica?

Não deixe dúvidas jurídicas atrapalharem seus direitos. Nossa equipe está pronta para oferecer a melhor solução para o seu caso. Entre em contato e tenha o suporte de advogados experientes!

Anos de Experiência

0 +

Interesses Defendidos

Áreas de Atuação

0 +

Perguntas Frequentes

O que devo observar antes de assinar um contrato de compra e venda de imóvel?

Antes de assinar, é essencial verificar a situação jurídica do imóvel e das partes envolvidas. Isso inclui a matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis, certidões negativas de débitos, sobretudo tributários do imóvel e das partes, regularidade da construção e cláusulas do contrato. A análise de um advogado especializado ajuda a evitar fraudes, cláusulas abusivas e riscos que podem comprometer o negócio.

É possível desistir da compra de um imóvel na planta e reaver o valor pago?

Sim, é possível. A devolução dos valores pagos, mesmo com retenções previstas no contrato, deve respeitar limites legais e ser feita de forma justa. Se houver atraso na entrega, cláusulas abusivas ou falta de transparência, o comprador pode ter direito à rescisão contratual com devolução integral ou maior percentual dos valores pagos. Cada caso deve ser avaliado individualmente.

Como funciona o usucapião extrajudicial?

O usucapião extrajudicial é um procedimento feito diretamente no cartório, sem necessidade de ação judicial, para reconhecer a posse prolongada e ininterrupta de um imóvel. É necessário apresentar documentos como planta, certidões e declaração de testemunhas, além de comprovar a posse pacífica e o tempo mínimo exigido por lei. O acompanhamento jurídico é essencial para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos.

Quais são os principais riscos de comprar um imóvel irregular?

Comprar um imóvel com pendências no registro, construção não averbada ou sem documentação completa pode gerar prejuízos sérios. Entre os riscos estão a impossibilidade de financiar, de revender legalmente ou até de registrar o bem em seu nome. A regularização pode ser cara e demorada. Por isso, é fundamental fazer uma análise jurídica completa antes de concluir a compra.

Em quais situações é possível entrar com uma ação de despejo?

A ação de despejo pode ser utilizada em diversos cenários, como falta de pagamento do aluguel, término do prazo do contrato, uso irregular do imóvel, sublocação sem autorização ou descumprimento de cláusulas contratuais. O locador deve seguir os prazos e procedimentos legais, como o envio de notificação, antes de ajuizar a ação. Contar com orientação jurídica garante que o processo ocorra de forma correta e segura.

Somos um escritório de advocacia pronto para oferecer soluções sob medida para você ou sua empresa. Descubra como nossa expertise pode fazer a diferença no seu caso!