ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito bancário

Revisão de contratos, defesa contra cobranças abusivas e assessoria em empréstimos, financiamentos e relações com instituições financeiras.

Questões envolvendo bancos e instituições financeiras exigem atenção jurídica especializada. Nosso escritório oferece suporte completo em direito bancário, com foco na proteção dos direitos do consumidor e das empresas em suas relações com o sistema financeiro.

Analisamos contratos, identificamos práticas abusivas e representamos nossos clientes em negociações, cobranças indevidas e litígios com bancos, sempre com o objetivo de buscar soluções eficientes e justas.

Como podemos ajudar

Nossa atuação em direito bancário é pautada pela clareza, objetividade e foco em resultados. Confira os principais serviços oferecidos:

Análise e revisão de contratos bancários

Avaliamos contratos de empréstimos, financiamentos, consórcios e outros produtos bancários com o objetivo de:

  • Identificar cláusulas abusivas ou ilegais
  • Calcular juros e encargos para verificar cobranças indevidas
  • Garantir que os contratos estejam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor

Defesa contra cobranças abusivas

Se você recebeu uma cobrança que considera indevida, nossa equipe pode:

  • Analisar o histórico bancário e identificar irregularidades
  • Contestar administrativamente e judicialmente cobranças excessivas
  • Buscar a devolução de valores pagos a mais, com correção

Assessoria em empréstimos e financiamentos

Antes de contratar um produto financeiro, é fundamental entender os riscos e as condições. Atuamos com:

  • Análise de propostas de crédito, leasing ou financiamento
  • Apoio na negociação com bancos
  • Verificação da legalidade de taxas e cláusulas

Resolução de conflitos bancários

Representamos nossos clientes em disputas com instituições financeiras, incluindo:

  • Renegociações de dívidas
  • Ações judiciais por práticas abusivas
  • Demandas no Procon e demais órgãos de defesa do consumidor
  • Ações judiciais indevidamente sacados de sua conta corrente, em decorrência de fraudes (Pix, invasão de contas, entre outros)

Consultoria em relações banco-cliente

Oferecemos orientação contínua para pessoas físicas e jurídicas que mantêm relações frequentes com bancos, com foco em:

  • Cumprimento de normas legais e regulatórias
  • Redução de riscos contratuais
  • Prevenção de litígios financeiros

Fale agora com um Advogado

Se você precisa de assessoria jurídica especializada, conte com a Settanni Advogados. Nossa equipe está pronta para oferecer orientação, segurança e a melhor solução para o seu caso.

ENTRE EM CONTATO

Precisa de Orientação Jurídica?

Não deixe dúvidas jurídicas atrapalharem seus direitos. Nossa equipe está pronta para oferecer a melhor solução para o seu caso. Entre em contato e tenha o suporte de advogados experientes!
Anos de Experiência
0 +
Interesses Defendidos
0
Áreas de Atuação
0 +

Perguntas Frequentes

Muitos contratos bancários contêm cláusulas que, apesar de parecerem padronizadas, podem ser consideradas abusivas. Exemplos comuns incluem taxas que não foram previamente informadas, cobranças duplicadas e juros acima dos limites razoáveis. Uma análise jurídica detalhada permite identificar esses abusos e agir para corrigi-los, seja por negociação direta com o banco ou por meio de ação judicial.

Não. Toda tarifa deve ser informada de forma clara e estar autorizada previamente pelo cliente, seja por contrato ou termo adicional. Se a cobrança for feita sem consentimento, ela pode ser considerada indevida e gerar o direito à devolução dos valores pagos, com atualização monetária.

O ideal é reunir todos os documentos relacionados à cobrança (faturas, contratos, extratos, comunicações) e procurar apoio jurídico. É possível contestar administrativamente no banco ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Se não houver solução, pode-se ingressar com ação judicial para suspender a cobrança e buscar eventual indenização.

Sim. Quando há indícios de cláusulas abusivas, cobrança de juros excessivos ou descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor, o contrato pode ser objeto de revisão judicial. Nesses casos, o juiz analisa a legalidade das condições impostas e pode determinar ajustes ou devoluções de valores.

O consumidor tem direito à informação clara, à transparência nas condições de crédito, à não cobrança de taxas abusivas, à portabilidade de dívidas, à correção de erros e à reparação por danos morais ou materiais em caso de práticas ilegais. O banco, como fornecedor de serviço, está sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor e pode ser responsabilizado por qualquer violação e fralde na sua conta corrente.